Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 2/2022 - DIS à trabalhadora Catarina Rosa Baião Neto

Aviso 3845/2023

Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 2/2022 - DIS à trabalhadora Catarina Rosa Baião Neto.

Notificação da acusação deduzida no âmbito do Processo Disciplinar n.º 2/2022 - DIS à trabalhadora Catarina Rosa Baião Neto

Catarina Rosa Baião Neto, Enfermeira, a exercer funções na UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados - de São Brás de Alportel - ACES Algarve I - Central, fica desta forma notificada, de que se encontra pendente nesta Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., o Processo Disciplinar n.º 02/2022DIS contra si instaurado, no âmbito do qual lhe foi deduzido despacho de acusação, sendo-lhe concedido o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação deste aviso, para, querendo, apresentar ou enviar a sua defesa escrita para os Serviços Centrais da ARS Algarve, I. P. nos termos previstos no Artigo 214.º, n.º 2 e n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

13 de fevereiro de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.

316174164

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.