Designação da mestre Lídia Maria Menino de Ouro Martins para exercer as funções de consultor de segundo nível da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos

Despacho 2499/2023

Sumário: Designação da mestre Lídia Maria Menino de Ouro Martins para exercer as funções de consultor de segundo nível da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

1 - Considerando a proposta apresentada pelo diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 1/2014, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, designo a mestre Lídia Maria Menino de Ouro Martins para exercer as funções de consultora de segundo nível da UTAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do citado Decreto Regulamentar 1/2014, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, publique-se o presente despacho no Diário da República, acompanhado da nota curricular em anexo.

3 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

Lídia Maria Menino de Ouro Martins.

Data de nascimento: 14 de maio de 1979.

Habilitações académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002);

Pós-graduada em Direito do Trabalho e da Segurança Social pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005);

Mestre em Direito mestrado em Direito das Empresas com especialização em Direito do Trabalho pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2011);

Frequência no Programa Avançado em Gestão de Recursos Humanos (PARH) na Católica Lisbon School of Business & Economic (2013).

Atividade profissional:

Advogada estagiária na Sociedade de Advogados Miranda, Perdigão & Associados (20022004);

Técnica de apoio à vítima na APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) na área do apoio jurídico em regime de voluntariado (2002-2003);

Advogada/jurista na Direção de Recursos Humanos do Grupo Hipogest (2005-2008);

Assessora do conselho de administração da Empresa 3D Cities, Sistemas Tridimensionais, S. A., em Portugal (2008-2012);

Advogada em prática individual (2012-2014);

Consultora jurídica na SJM Resorts S. A., em Macau (2014-2022).

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