Declaração de Retificação n.º 142/2023
Sumário: Retifica o Despacho 135/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2023.
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho 135/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2023, saiu com inexatidões, que assim se retificam:
Onde se lê:
«2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de dezembro de 2022.»
deve ler-se:
«2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de dezembro de 2022.»
8 de fevereiro de 2023. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
316155867
Declaração de Retificação 142/2023, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 37/2023, Série II de 2023-02-21
- Data: 2023-02-21
- Parte: C
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Sumário
Retifica o Despacho n.º 135/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2023
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5243146.dre.pdf .
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