MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Maia
NIPC: 505387131
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública
Endereço: Praça do Dr. José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Endereço Eletrónico: gina.ribeiro@cm-maia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE ESPAÇOS DE JOGO E RECREIO (EJR) E GINÁSIOS AO AR LIVRE (GAL), PELO PRAZO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES
Descrição sucinta do objeto do contrato: INSPEÇÃO DE ESPAÇOS DE JOGO E RECREIO (EJR) E GINÁSIOS AO AR LIVRE (GAL), PELO PRAZO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 204,300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92330000
Valor: 204,300.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PROC. 72/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: INSPEÇÃO OPERACIONAL MENSAL EJR E GAL
Preço Base do lote: 118,800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92330000
Lote n.º 2
Designação: INSPEÇÃO ANUAL PRINCIPAL DOS PARQUES INFANTIS
Preço Base do lote: 85,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92330000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Dr. José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/public/?SkinName=DemoGOVPT1&Page=login&AuthorityVat=505387131¤tLanguage=pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Maia
Endereço: Praça do Dr. José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: gina.ribeiro@cm-maia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António Domingos da Silva Tiago
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia
416190031
Anúncio de Procedimento 2546/2023, de 20 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município da Maia
- Fonte: Diário da República n.º 36/2023, Série II de 2023-02-20
- Data: 2023-02-20
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE ESPAÇOS DE JOGO E RECREIO (EJR) E GINÁSIOS AO AR LIVRE (GAL), PELO PRAZO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5242668.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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