MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico de Basto
NIPC: 506884929
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº 1
Código postal: 4890 291
Localidade: Celorico de Basto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe
Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ARRANJO URBANÍSTICO DA ENVOLVENTE DO CENTRO DE PROMOÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS E TRADIÇÕES DA MOTA
Descrição sucinta do objeto do contrato: ARRANJO URBANÍSTICO DA ENVOLVENTE DO CENTRO DE PROMOÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS E TRADIÇÕES DA MOTA
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 300,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 300,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: EMP_CP_01/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
1. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do presente Programa de Concurso.
2. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do art.º 55.º do CCP.
3. Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., que titule as seguintes autorizações :
a) Da 10.ª, subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta;
b) Da 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o corrente não recorra à faculdade conferida no n.º 4;
c) Da 4.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o corrente não recorra à faculdade conferida no n.º 4;
d) Da 2.ª subcategorias, da 5.ª categoria - Outros trabalhos - da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o corrente não recorra à faculdade conferida no n.º 4.
4. Para efeitos da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
5. Cópia da certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente.
6. Declaração emitida conforme modelo Anexo V do presente Programa de Concurso;
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Fator preço (1)
Ponderação: 100 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Fator valia técnica e garantia da proposta (2)
Ponderação: 100 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº 1
Código postal: 4890 291
Localidade: Celorico de Basto
Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José António Peixoto Lima
Cargo: Presidente de Câmara
416156052
Anúncio de Procedimento 2539/2023, de 20 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Celorico de Basto
- Fonte: Diário da República n.º 36/2023, Série II de 2023-02-20
- Data: 2023-02-20
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
ARRANJO URBANÍSTICO DA ENVOLVENTE DO CENTRO DE PROMOÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS E TRADIÇÕES DA MOTA
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5242661.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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