MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo
NIPC: 506037258
Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do castelo
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: aprovi@cm-viana-castelo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de gestão, manutenção e funcionamento do Funicular de Santa Luzia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de gestão, manutenção e funcionamento do Funicular de Santa Luzia
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 356,100.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Valor: 356,100.12 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Proc.57/2023,
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de aprovisionamento
Endereço desse serviço: Passeio Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
Endereço Eletrónico: aprovi@cm-viana-castelo.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Plano de meios humanos a afetar à exploração _ PMHE
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Plano de meios humanos a afetar à manutenção _ PMHM
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Mem descritiva justifi modo prestação dos serviços operação manut_MDJ
Ponderação: 70 %
Fatores
Nome: Preço global mais baixo _ PGMB
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal _ Câmara Municipal
Endereço: www.anogov.com
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
Endereço Eletrónico: aprovi@cm-viana-castelo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Luís Nobre Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416173824
Anúncio de Procedimento 2467/2023, de 20 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Viana do Castelo
- Fonte: Diário da República n.º 36/2023, Série II de 2023-02-20
- Data: 2023-02-20
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de Serviços de gestão, manutenção e funcionamento do Funicular de Santa Luzia
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5241834.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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