Subdelegação de competência no diretor adjunto do Centro Instituto de Polímeros e Compósitos

Despacho (extrato) n.º 2473/2023

Sumário: Subdelegação de competência no diretor adjunto do Centro Instituto de Polímeros e Compósitos.

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo e o disposto na alínea c) e n.º 2 do Despacho RT-92/2022, de 03 de novembro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222 de 17 de novembro de 2022, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão da Escola de Engenharia subdelego, sem possibilidade de subdelegação, no Diretor Adjunto do centro Instituto de Polímeros e Compósitos, Doutor Júlio César Machado, a competência para presidir aos Júris de concursos para recrutamento do pessoal investigador contratado a termo resolutivo para a categoria investigador doutorado equiparado à categoria de investigador auxiliar e investigador doutorado de nível inicial, nos termos do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, e demais legislação aplicável.

A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo do poder de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas.

20 de janeiro de 2023. - O Presidente da Escola de Engenharia, Pedro Arezes.

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