Empreitada de Construção da Área de Serviço para Autocaravanismo- ASA - de Viana do Alentejo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Alentejo

NIPC: 506151174

Endereço: Rua Brito Camacho, 13

Código postal: 7090 237

Localidade: Viana do Alentejo

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dafin@cm-vianadoalentejo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção da Área de Serviço para Autocaravanismo- ASA - de Viana do Alentejo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Criação de um espaço destinado a Autocaravanismo, dotando-o dos requisitos necessários para permitir que os autocaravanistas disponham de condições que permitam a sua estadia neste concelho.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 185,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45223700

Valor: 185,400.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPU-01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Viana do Alentejo

Freguesia: Freguesia de Viana do Alentejo



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os exigidos no nº 1 do artigo 6º do Programa de Concurso deste Procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará emitido pelo IMPIC

Descrição:

O Alvará deverá conter as especificações exigidas na alínea e) do nº 1 do artigo 6º do Programa de Concurso deste Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Dias

10 dias a contar da data de envio do presente anúncio



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Viana do Alentejo

Endereço: Rua Brito Camacho, 13

Código postal: 7090 237

Localidade: Viana do Alentejo

Endereço Eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/17 17:45:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Miguel Fialho Duarte

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416189571