MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço da Entidade: http://www.arm.pt/
Endereço Eletrónico: geral@arm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de óleos para equipamentos e viaturas da ARM - 2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de óleos para motores, óleos hidráulicos, óleos para engrenagens, óleos para transmissão, óleos biodegradáveis, óleos minerais brancos e ainda líquido para travões, para os equipamentos e viaturas da ARM, S.A., em conformidade com as especificações constantes do presente caderno de encargos, de forma a assegurar a reposição compatível (com caraterísticas idênticas) dos níveis de óleos já em utilização na ARM, S.A, constituído pelos seguintes lotes:
- Lote 1 - Aquisição de óleo para motor;
- Lote 2 - Aquisição de óleo hidráulico;
- Lote 3 - Aquisição de óleo para engrenagens;
- Lote 4 - Aquisição de óleo para transmissão;
- Lote 5 - Aquisição de líquido para travões;
- Lote 6 - Aquisição de óleos biodegradáveis;
- Lote 7 - Aquisição de óleo mineral branco;
- Lote 8 - Aquisição de óleo motor com baixo nível SAPS.
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 189,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09211100
Valor: 67,410.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 09211600
Valor: 85,880.00 EUR
Vocabulário principal: 09211400
Valor: 33,480.00 EUR
Vocabulário principal: 09211700
Valor: 2,730.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 08.0619
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8
Lote n.º 1
Designação: Aquisição de óleo para motor
Preço Base do lote: 64,930.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09211100
Lote n.º 2
Designação: Aquisição de óleo hidráulico
Preço Base do lote: 72,060.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09211600
Lote n.º 3
Designação: Aquisição de óleo para engrenagens
Preço Base do lote: 13,410.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09211400
Lote n.º 4
Designação: Aquisição de óleo para transmissão
Preço Base do lote: 20,070.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09211400
Lote n.º 5
Designação: Aquisição de líquido para travões
Preço Base do lote: 490.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09211600
Lote n.º 6
Designação: Aquisição de óleos biodegradáveis
Preço Base do lote: 13,330.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09211600
Lote n.º 7
Designação: Aquisição de óleo mineral branco
Preço Base do lote: 2,730.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09211700
Lote n.º 8
Designação: Aquisição de óleo motor com baixo nível SAPS
Preço Base do lote: 2,480.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09211100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Freguesia de Camacha
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Freguesia de Gaula
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava
País: PORTUGAL
NUT III: PT30
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Roque - Funchal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: geral@arm.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 2
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 3
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 4
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 5
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 6
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 7
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 8
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: geral@arm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
416186485
Anúncio de Procedimento 2406/2023, de 17 de Fevereiro
- Corpo emitente: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 35/2023, Série II de 2023-02-17
- Data: 2023-02-17
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de óleos para equipamentos e viaturas da ARM - 2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5240642.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5240642/anuncio-de-procedimento-2406-2023-de-17-de-fevereiro