Abertura de procedimento concursal para preenchimento de vários postos de trabalho do mapa do pessoal do Município de Vila Flor

Aviso (extrato) n.º 3694/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de vários postos de trabalho do mapa do pessoal do Município de Vila Flor.

Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de postos de trabalho do mapa do pessoal do Município de Vila Flor, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Pedro Miguel Saraiva Lima Cordeiro de Melo, Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor, torna público, nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP - , aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, que por seu despacho datado de 06 de dezembro de 2022, na sequência da deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal do dia 28 de julho de 2022 e 24 de novembro de 2022, se encontram abertos, procedimentos concursais comuns de recrutamento para constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de postos de trabalho, previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal para 2022, nos seguintes termos:

Técnico Superior:

Ref.ª A - 1 Lugar na área de Eng. Civil;

Ref.ª B - 1 Lugar a área de Eng. Ambiente

Ref.ª C - 1 lugar na área de Agricultura/Agronomia,

Ref.ª D - 1 Lugar na área de Nutricionista;

Ref.ª E - 1 Lugar na área do Turismo;

Ref.ª F - 1 Lugar na área da Enfermagem;

Assistentes Técnicos:

Ref.ª G - 1 Lugar na área de organização de eventos e/ ou turismo

Assistentes Operacionais:

Ref.ª H - 1 Lugar na área de jardineiro/a;

Ref.ª I - 1 Lugar na área de Cozinheiro/a;

Ref.ª J - 1 Lugar na área de Auxiliar de cozinha;

1 - Caracterização dos postos de trabalho: A descrição geral do conteúdo funcional dos postos de trabalho mencionados é a constante no anexo da LTFP (Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho), a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da referida Lei, inseridas nas respetivas unidades orgânicas, e nas respetivas áreas de recrutamento, nomeadamente:

Ref.as A, B, C, D, E e F:

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Ref.ª G:

Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços

Ref.as H, I e J:

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.

Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.

Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos

2 - Nível habitacional exigido, conforme artigo 86.º da LTFP:

Ref.as A, B, C, D, e F:

Os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira o grau de Licenciatura, nas áreas abaixo indicadas, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, conforme alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:

Ref.ª A - Licenciatura em Engenharia Civil (Área de Engenharia, indústrias Transformadoras e construção - Portaria 256/2005, de 16 de março de 2002: 582);

Ref.ª B - Licenciatura em Engenharia do Ambiente (Área de Ciências, matemática e Informática - Portaria 256/2005, de 16 de março de 2002: 422)

Ref.ª C - Licenciatura em Agricultura/Agronomia (Área de Educação e Formação - Portaria 256/2005, de 16 de março de 2002: 621)

Ref.ª D - Licenciatura na área de Nutrição (Áreas de Educação e Formação - Portaria 256/2005, de 16 de março de 2002: 726)

Ref.ª E - Licenciatura em Turismo (Áreas de Educação e Formação - Portaria 256/2005, de 16 de março de 2002: 812)

Ref.ª F - Licenciatura em enfermagem (Áreas de Saúde e Proteção Social - Portaria 256/2005, de 16 de março de 2002: 723)

Ref.ª G - Detentores do 12 ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, de acordo com a alínea b) n.º 2 do artigo 86.ºda LGTFP, na área posta a concurso.

Ref.as H, I e J - Escolaridade Obrigatória de acordo com a idade dos candidatos.

3 - Prazo e formalização da candidatura: dez (10) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público. As candidaturas devem preferencialmente ser enviadas por correio eletrónico para o seguinte endereço acompanhadas de toda a documentação, recrutamento@cm-vilaflor.pt em virtude de neste momento o município não dispor ainda de suporte eletrónico, de acordo com o disposto no artigo 13.º, da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, através do preenchimento do formulário para o efeito disponível no sítio da autarquia em www.cm-vilaflor.pt.

Excecionalmente e pelo facto de o município não dispor ainda do suporte eletrónico, podem as candidaturas ser entregues pessoalmente ou enviadas por correio registado com aviso de receção para: Câmara Municipal de Vila Flor "Recrutamento" - Av. Marechal Carmona - 5360-303 Vila Flor

4 - Caracterização dos postos de trabalho: A descrição geral do conteúdo funcional dos postos de trabalho mencionados é a constante no anexo da LTFP (Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho), a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da referida Lei.

A publicação integral encontra-se disponíveis para consulta na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte ao desta publicação no Diário da República.

08/02/2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel Saraiva Lima Cordeiro de Melo.

316151281

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.