Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 184/2023

Sumário: Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 07 de fevereiro de 2023, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos no dia seguinte à publicação no Diário da República:

Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dra. Isabel Maria Manso Salgado, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de agosto;

Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Jorge Manuel Leitão Leal, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de agosto;

Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr. Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de agosto;

Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dra. Maria Amélia Alves Ribeiro, nos termos da alínea d), do n.º 7 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de agosto;

Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. José Eduardo Miranda Santos Sapateiro, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de agosto.

13 de fevereiro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

316168616

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-08-27 - Lei 67/2019 - Assembleia da República

  Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho