Torna pública a lista definitiva de bens imóveis do domínio privado da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Aviso (extrato) n.º 3596/2023

Sumário: Torna pública a lista definitiva de bens imóveis do domínio privado da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto, e dado não terem sido apresentadas reclamações da lista homologada por Despacho de 27 de junho de 2022, de Sua Ex.ª a Ministra da Saúde, a qual foi publicada pelo Aviso 16416/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 161 de 22 de agosto de 2022, e publicitada no Jornal Público no dia 19 de setembro de 2022, publica-se a lista definitiva de bens imóveis do domínio privado da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

10 de janeiro de 2023. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Nuno Venade.

ANEXO



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316082375

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-07 - Decreto-Lei 280/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 10/2007, de 6 de Março, estabelece o regime jurídico do património imobiliário público.