Intenção de exclusão dos candidatos aos procedimentos concursais para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistente operacional e assistente técnico

Aviso 3560/2023

Sumário: Intenção de exclusão dos candidatos aos procedimentos concursais para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistente operacional e assistente técnico.

Intenção de exclusão dos candidatos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento de 5 (cinco) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal.

Nuno Filipe André Gaudêncio, Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas, torna publico que, nos termos do disposto nos artigos 10.º, 11.º e 22.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, conjugado com o artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, que a lista de candidatos a excluir no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento de 5 (cinco) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para as carreiras e categorias de Assistente Operacional e Assistente Técnico, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16912/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 167 de 30 de agosto de 2022, se encontra afixada no local visível e público na sede da Junta de Freguesia de Odivelas, sito na Alameda do Poder Local, n.º 4, R/C, 2675-427 Odivelas e disponível no sitio da internet deste empregador público, em www.jf-odivelas.pt.

O prazo para exercício do direito de audiência prévia dos interessados é de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso, para, querendo, dizerem por escrito o que se lhes oferecer sobre a intenção de exclusão, podendo fazê-lo, com a identificação dos presentes procedimentos concursais, mediante preenchimento de formulário próprio para o efeito, disponível em www.jf-odivelas.pt., através da entrega presencial no citado Serviço ou remetidas pelo correio, por carta registada com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas, Apartado 27, 2676-901 Odivelas.

Referência D: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na categoria e carreira de Assistente Operacional, para exercer funções no serviço do Centro Infantil;

Referência E: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na categoria e carreira de Assistente Técnico, para exercer funções no serviço de Contabilidade;

Referência F: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na categoria e carreira de Assistente Técnico, para exercer funções no serviço de Assuntos Sociais e Saúde;

Referência G: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na categoria e carreira de Assistente Técnico, para exercer funções no serviço de Atendimento ao Público;

Referência H: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na categoria e carreira de Assistente Técnico, para exercer funções no serviço de Comunicação.

2 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas, Nuno Filipe André Gaudêncio.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal