Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico, no âmbito de procedimento concursal e recorrendo a reserva de recrutamento

Aviso 3543/2023

Sumário: Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico, no âmbito de procedimento concursal e recorrendo a reserva de recrutamento.

No uso das competências que me foram delegadas por deliberação 088/2021-JFC, de 15 de outubro, e nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência de procedimento concursal comum na modalidade de regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, para desempenho de funções na Junta de Freguesia de Comporta, aberto pelo aviso 9778/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de maio de 2022, e recorrendo à reserva de recrutamento nos termos dos n.os 3 e 4, do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, foi celebrado contrato de trabalho, com início a 1 de fevereiro de 2023, com:

Telma Sofia Cândido Santana Gonçalves, na carreira/categoria de assistente técnico, 1.ª posição, nível 7, no valor de 861.23 (euros).

8 de fevereiro de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia, Maria José Martins.

316151768

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho