Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 3542/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira/categoria de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira/categoria de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na área dos Serviços Gerais, incluindo cemitério (Ref.ª B), publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 17453/2022, 2.ª série, n.º 172 - 06 de setembro, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202209/0152, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador José Pedro Marques Ferreira com início a 01 de fevereiro de 2023.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente a 761,58(euro) (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro de 2022.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Nelson António Marques Carvalho Vitorino, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, no Município de Alcobaça;

1.º Vogal Efetivo: Ana Cristina Antunes Ferreira, Chefe da Divisão de Valorização Territorial, em regime de substituição, no Município de Alcobaça, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Paulo Renato Zambujo Diogo, Encarregado Geral Operacional, no Município de Alcobaça;

1.º Vogal Suplente: Luís Antunes Bernardo, Assistente Operacional, na Freguesia de Cela;

2.º Vogal Suplente: Helena Maria Leonardo Pereira, Assistente Técnico, na Freguesia de Cela.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 01 de fevereiro de 2023, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

1 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Cela, Paulo Nuno da Silva Eusébio.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas