Aviso 3518/2023
Sumário: Quarta revisão ao Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária.
Quarta revisão ao Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária
Eng.º António Cardoso Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, faz público, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal, datada do passado dia 18 de janeiro, se encontra em fase de apreciação pública, pelo período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, a Quarta Revisão ao Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária. O projeto em apreço encontra-se disponível para consulta no sítio da Câmara Municipal em www.cm-vminho.pt. As observações e eventuais sugestões dos interessados deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho.
23 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Cardoso Barbosa.
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Aviso 3518/2023, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Vieira do Minho
- Fonte: Diário da República n.º 34/2023, Série II de 2023-02-16
- Data: 2023-02-16
- Parte: H
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Sumário
Quarta revisão ao Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5238486.dre.pdf .
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