Edital 270/2023
Sumário: Pedido de informação prévia para a instalação de uma central fotovoltaica (processo 13/2022-PIPR).
Adolfo Amílcar Moreno, Vereador da Gestão Urbanística, desta Câmara Municipal de Penafiel, faz saber para efeitos do disposto no art. 57.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Penafiel (6.ª alteração dada pela republicação do Aviso 16534/2021, D.R., 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto) e do art. 20.º do RMUE, que foi apresentado pedido de informação prévia para a instalação de uma central fotovoltáica, através do processo 13/2022-PIPR, requerido por Oasischapter, S. A., a localizar na freguesia de Capela, no concelho de Penafiel.
O projeto, juntamente com as informações técnicas elaboradas pelos Serviços Municipais, está sujeito a Consulta Pública, que seguirá o procedimento do art. 20.º do RMUE, que se iniciará
5 dias após a publicação do presente Edital, a afixar nos Paços do Concelho, na Junta de Freguesia da Capela e na página oficial da Internet da Câmara Municipal de Penafiel.
Os interessados dispõem do período de 15 dias para consulta do processo da operação urbanística em causa e para apresentarem, por escrito, eventuais reclamações ou sugestões.
Os documentos encontrar-se-ão disponíveis para consulta na Divisão da Gestão Urbanística de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17.00h.
As eventuais reclamações, observações ou sugestões, devem ser dirigidas por escrito, ao
Sr. Presidente da Câmara e entregues no serviço de atendimento da Divisão da Gestão Urbanística, sito na Rua Abílio Miranda, n.º 107, em Penafiel, devidamente identificadas com o nome e morada do auto e acompanhadas de documentos comprovativos de legitimidade para a intervenção no procedimento
25 de janeiro de 2023. - O Vereador da Gestão Urbanística, Adolfo Amílcar Moreno.
316142282
Edital 270/2023, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Penafiel
- Fonte: Diário da República n.º 34/2023, Série II de 2023-02-16
- Data: 2023-02-16
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Pedido de informação prévia para a instalação de uma central fotovoltaica (processo n.º 13/2022-PIPR)
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5238430.dre.pdf .
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