Celebrou contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, e concluiu com sucesso o respetivo período experimental Cristina Pedrosa Gaspar, na carreira/categoria de técnica superior, área de arquitetura

Aviso 3429/2023

Sumário: Celebrou contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, e concluiu com sucesso o respetivo período experimental Cristina Pedrosa Gaspar, na carreira/categoria de técnica superior, área de arquitetura.

No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso 14831/2020, 2.ª série do Diário da República n.º 189, de 28 de setembro, foi concluído com sucesso o período experimental da trabalhadora, Cristina Pedrosa Gaspar que celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Município, em 4 de julho de 2022, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Arquitetura, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 4 de janeiro de 2023.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

7 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

316150399

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.