Celebraram contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, e concluíram com sucesso os respetivos períodos experimentais diversas trabalhadoras, na carreira/categoria de assistente operacional, área de auxiliar de ação educativa

Aviso 3428/2023

Sumário: Celebraram contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, e concluíram com sucesso os respetivos períodos experimentais diversas trabalhadoras, na carreira/categoria de assistente operacional, área de auxiliar de ação educativa.

No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para conversão de vínculo de emprego público a termo resolutivo em vínculo de emprego público por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no artigo 60.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, publicado através da Oferta BEP n.º OE202110/0314, de 14 de outubro, foi concluído com sucesso o período experimental de quinze trabalhadoras, que celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Município, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Auxiliar de Ação Educativa, como a seguir se indica:

Patricia Isabel Franco Pedrosa, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 13 de maio de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 12 de agosto de 2022;

Cristina Bernardete Correia Durães Silva Augusto, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 13 de maio de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 12 de agosto de 2022;

Tânia Neves Gouveia, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 13 de maio de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 12 de agosto de 2022;

Ana Cristina Oliveira da Cruz, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 13 de maio de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 12 de agosto de 2022;

Beatriz Leite Costa Ferreira, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 13 de maio de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 12 de agosto de 2022;

Flávia Catarina Ladeiro Pinto, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 13 de maio de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 12 de agosto de 2022;

Rosa Maria dos Santos Ferreira, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 13 de maio de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 12 de agosto de 2022;

Ana Mafalda Mano Nunes, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 13 de maio de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 12 de agosto de 2022;

Selma Cruz Correia, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 13 de maio de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 12 de agosto de 2022;

Mónica Isabel Pereira Passos Rosas, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 13 de maio de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 12 de agosto de 2022;

Carla Alexandra Alves Lopes Jesus, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 13 de maio de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 12 de agosto de 2022;

Marília da Conceição de Sousa Couceiro, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 13 de maio de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 12 de agosto de 2022;

Mafalda Sofia Alcobia Trabulo Fernandes, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 16 de maio de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 18 de agosto de 2022;

Andreia Brás Meneses, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 13 de maio de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 12 de agosto de 2022;

Elisabete Brito Leal, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 13 de maio de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 12 de agosto de 2022;

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

7 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

316150309

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-12-31 - Lei 75-B/2020 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2021