Abertura do período de discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere

Aviso 3415/2023

Sumário: Abertura do período de discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere.

Abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público, para os efeitos consignados no n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na redação atual, que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, na reunião extraordinária realizada a 18/01/2023, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere, pelo período de 30 dias úteis, contados 5 dias úteis após a publicação do aviso no Diário da República, e que:

A divulgação ocorrerá através da comunicação social, da página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, de sessões públicas e de afixação de editais nos locais de estilo;

A divulgação, através da comunicação social, ocorrerá em dois jornais locais e num semanário de grande expansão nacional;

Serão realizadas sessões públicas na sede do Concelho e nas sedes das freguesias, nos seguintes locais, datas e horários:

Sede de Concelho de Ferreira do Zêzere - Auditório do Centro Cultural Alfredo Keil - 13/02/2023 às 19 horas

União das Freguesias de Areias e Pias:

Areias - Edifício Sede da Freguesia - 14/02/2023 às 19 horas

Pias - Edifício Sede da extinta Freguesia de Pias - 15/02/2023 às 19 horas

Freguesia Igreja Nova - Edifício Sede da Freguesia - 16/02/2023 às 19 horas

Freguesia Beco - Edifício Sede da Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Santo Amaro - 17/02/2023 às 19 horas

Freguesia Nossa Senhora do Pranto - Edifício Sede da Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense - 20/02/2023 às 19 horas

Freguesia Chãos - Edifício Sede da Freguesia - 22/02/2023 às 19 horas

Freguesia de Ferreira do Zêzere - Auditório do Centro Cultural Alfredo Keil - 27/02/2023 às 19 horas

Freguesia de Águas Belas - Edifício Sede da Freguesia - 28/02/2023 às 19 horas

Os elementos a sujeitar a discussão pública estarão disponíveis na página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no sítio www.cm-ferreiradozezere.pt, e no seu balcão único de atendimento, neste caso, mediante acompanhamento técnico e no seguinte horário:

Segunda Feira entre as 14 e as 16 horas e 30 minutos;

Terça Feira entre as 9 horas e as 13horas

Quarta Feira entre as 14 e as 16 horas e 30 minutos

Quinta Feira entre as 9 horas e as 13horas;

Sexta Feira entre as 14 e as 16 horas e 30 minutos;

As reclamações, observações ou sugestões, deverão ser formuladas por escrito e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal, por via postal para Praça Dias Ferreira, n.º 38, 2240-341 Ferreira do Zêzere, ou através de correio eletrónico para geral@cm-ferreiradozezere.pt, ou entregues diretamente no balcão único de atendimento desta Câmara Municipal.

Para constar e surtir os devidos efeitos, se torna público o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser divulgados em dois jornais locais, num semanário de grande expansão nacional, na página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere (www.cm-ferreiradozezere.pt), afixados nos locais de estilo e publicados na 2.ª série do Diário da República.

Refere-se que o início do procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere foi publicado no Apêndice n.º 78 da 2.ª série do Diário da República, em 17/06/2002, pelo Aviso 5347/2002 (2.ª série).

19 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Bruno José da Graça Gomes.

616131493

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro