Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Margarida Loureiro de Oliveira

Aviso 3393/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Margarida Loureiro de Oliveira.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para o preenchimento de três postos de trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional (área Auxiliar de Serviços Gerais), aberto por Aviso (extrato) n.º 20518/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211 de 29 de outubro de 2021, e na sequência da ativação das reservas de recrutamento internas, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional (área Auxiliar de Serviços Gerais), com início a 01 de fevereiro de 2023, com a trabalhadora, Ana Margarida Loureiro de Oliveira, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 761,58 euros.

Nos termos dos artigos 45.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o contrato fica sujeito ao período experimental com a duração de 90 dias, sendo o júri nomeado para a avaliação do período experimental, o designado para o procedimento concursal que o precedeu.

3 de fevereiro de 2023. - A Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.