Aviso 3389/2023, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município das Caldas da Rainha
- Fonte: Diário da República n.º 34/2023, Série II de 2023-02-16
- Data: 2023-02-16
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Período de discussão pública da alteração ao Plano Diretor Municipal das Caldas da Rainha.
Alteração ao Plano Diretor Municipal das Caldas da Rainha - Índices urbanísticos em espaços industriais
Vítor Manuel Calisto Marques, presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, torna público que, de harmonia com o disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, e da deliberação aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, na sua reunião pública de 16 de janeiro de 2023, se encontra aberto o período de discussão pública da alteração ao Plano Diretor Municipal das Caldas da Rainha - índices urbanísticos em espaços industriais, pelo prazo de 30 dias a contar 5 dias após a publicação do presente no Diário da República.
Mais torna público que, os elementos do procedimento podem ser consultados na Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento desta Câmara Municipal e na página do Município em www.mcr.pt. Os interessados podem endereçar, dentro do prazo referido, o objeto da sua observação, sugestão, reclamação ou pedido de esclarecimento, para a Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Praça 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha ou para o endereço de e-mail planeamento@mcr.pt.
7 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Calisto Marques.
616148496
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5238339.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2015-05-14 -
Decreto-Lei
80/2015 -
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro
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Aviso
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