Aviso 3388/2023
Sumário: Consulta pública para alteração do Regulamento de Ação Social do Município do Barreiro.
Consulta Pública para Alteração do Regulamento de Ação Social do Município do Barreiro
Rui Miguel dos Santos Braga, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, torna público que a Câmara Municipal do Barreiro, em reunião de ordinária pública de 16 de novembro de 2022, deliberou submeter a consulta pública à "Alteração do Regulamento de Ação Social do Município do Barreiro", por um período de 30 (trinta) dias úteis, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Mais torna público, que o projeto do regulamento em apreço poderá ser consultado na internet, no sítio institucional do Município do Barreiro, acessível através do endereço http://www.cm-barreiro.pt/.
Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter por escrito os contributos que entenderem se considerados para a alteração deste regulamento através do endereço de correio de@cm-barreiro.pt identificando expressamente no assunto "Contributos para alteração do Regulamento de Ação Social do Município do Barreiro".
6 de fevereiro de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara, em exercício de funções, Rui Braga.
316143668
Aviso 3388/2023, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município do Barreiro
- Fonte: Diário da República n.º 34/2023, Série II de 2023-02-16
- Data: 2023-02-16
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consulta pública para alteração do Regulamento de Ação Social do Município do Barreiro
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5238337.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5238337/aviso-3388-2023-de-16-de-fevereiro