Nomeação do licenciado André Rodrigues Capricho, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça

Despacho 2306/2023

Sumário: Nomeação do licenciado André Rodrigues Capricho, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça.

Nomeação do licenciado André Rodrigues Capricho, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe de Divisão de Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça

1 - Nos termos das alíneas f) e h) do n.º 1 do artigo 62.º da Lei 62/2013, de 26 de agosto, e tendo em consideração o disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, integrado pelo regime de nomeação a que se referem os nos 9, 10 e 11 do artigo 21.º do mesmo diploma, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, o licenciado André Rodrigues Capricho, para o cargo de Chefe de Divisão de Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2023.

2 - A presente nomeação é fundamentada no reconhecimento da aptidão, competências curriculares e experiência profissional que se consideram adequadas para o desempenho do referido cargo.

3 - A nota curricular vai anexa ao presente despacho.

31 de janeiro de 2023. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - André Rodrigues Capricho

Naturalidade - Lisboa, freguesia de S. Sebastião da Pedreira

Data de nascimento - 12-10-1976

2 - Habilitações académicas:

Ano curricular (1.º ano) do curso de doutoramento em História Contemporânea na Universidade Autónoma de Lisboa (2015 -).

Pós-graduado em Turismo e Património Religioso pela Universidade Católica Portuguesa (2007-2008).

Pós-graduado em Ciências Documentais, variante Arquivo, pela Universidade Autónoma de Lisboa (2003-2005).

Licenciado em História pela Universidade Autónoma de Lisboa (1998-2002).

3 - Situação profissional atual:

Técnico Superior no Supremo Tribunal de Justiça, na Divisão de Documentação e Informação Jurídica, Biblioteca e Arquivo, desde 2005.

4 - Atividade profissional:

Técnico Profissional de Arquivo de 2004-2005, na Divisão de Documentação e Informação Jurídica, Biblioteca e Arquivo, do Supremo Tribunal de Justiça.

Técnico Profissional de Arquivo, no Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa - Secretaria-Geral/Arquivo, 2001-2004.

Técnico de Arquivo na Direção Geral dos Serviços Judiciários, atual Direção Geral da Administração da Justiça, entre 1999 e 2001.

Funcionário da biblioteca Fixa n.º 67 da Fundação Calouste Gulbenkian em Bucelas, entre 1998-1999.

5 - Nomeações e representações:

Organiza e realiza visitas guiadas à Instituição, Supremo Tribunal de Justiça, de grupos de magistrados nacionais e estrangeiros, de advogados e estudantes universitários.

Colaborou no guia infantil "40 Passos até ao Supremo tribunal de Justiça" (2022).

Participou como investigador na obra "Supremo Tribunal de Justiça, dois séculos de memórias" (2018).

Integrou a Comissão de Organização da Abertura do Ano Judicial.

Integrou a Comissão de Avaliação dos Bens Móveis Existentes no Supremo Tribunal de Justiça.

Participou nas reuniões do KOHA e Collective Access da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Participou no Projeto Avaliação Suprainstitucional da Informação Arquivística (ASIA).

Participação no Projeto de Harmonização dos Terceiros Níveis da Macroestrutura Funcional (MEF - Classe 600).

Coordenou o Núcleo de Arquivo Histórico do Supremo Tribunal de Justiça (2005-2008).

6 - Formação profissional:

Introdução ao livro antigo colecionismo e peritagem (2023).

Avaliação e gestão de qualidade em instituições de memória (2022).

Encontro nacional sobre preservação digital, comunicar a informação (2019).

Livros que escondem papéis. Desafios ao tratamento de espólios em bibliotecas. Uma resposta metodológica (2019).

Os arquivos e o tratamento de dados pessoais (2017).

A inteligência emocional na gestão de pessoas (2017).

Inventário de bens culturais da igreja. Análise e identificação e classificação (2016).

Trabalho em equipa como reforço da reforma da Justiça (2016).

316153517

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-08-26 - Lei 62/2013 - Assembleia da República

  Estabelece as normas de enquadramento e de organização do sistema judiciário - Lei da Organização do Sistema Judiciário.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública