Cessação de funções de membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde

Despacho 2290/2023

Sumário: Cessação de funções de membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde.

A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) é um órgão consultivo do

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), criada no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, à qual incube emitir pareceres e apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tecnologias de saúde.

Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 97/2015, de 1 de junho, por sua vez alterado pelo Decreto-Lei 115/2017, de 7 de setembro, os membros da comissão são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde ou, se pertencerem a outros ministérios, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.

Deste modo, e ao abrigo do referido no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2012, de

24 de fevereiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Cessam funções como membros da CATS:

a) Dr. Luís Manuel Costa Dias Pereira, especialista em oftalmologia, diretor de serviço, Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;

b) Dr. Miguel Nuno de Azevedo Isidoro, farmacêutico, especialista em farmácia hospitalar, Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.;

c) Dr. Nuno Silva Marques, assistente de cardiologia no Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., e professor auxiliar convidado do Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de fevereiro de 2023. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

316155989

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-02-24 - Decreto-Lei 46/2012 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

• 2015-06-01 - Decreto-Lei 97/2015 - Ministério da Saúde

  Procede à criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde

• 2017-09-07 - Decreto-Lei 115/2017 - Saúde

  Altera o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde