Aviso 3288/2023, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Ponte de Lima
- Fonte: Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15
- Data: 2023-02-15
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva de mobilidade intercategorias de José Adélio Fernandes Caseiro
Texto do documento
Aviso 3288/2023
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade intercategorias de José Adélio Fernandes Caseiro.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho na atual redação, torna-se público que, nos termos do artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias, por despacho de 03 de janeiro de 2023, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023, com o seguinte trabalhador:
José Adélio Fernandes Caseiro, consolidação da mobilidade intercategorias, na carreira de Assistente Operacional, na categoria de Encarregado Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única.
18 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz, eng.º
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Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade intercategorias de José Adélio Fernandes Caseiro.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho na atual redação, torna-se público que, nos termos do artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias, por despacho de 03 de janeiro de 2023, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023, com o seguinte trabalhador:
José Adélio Fernandes Caseiro, consolidação da mobilidade intercategorias, na carreira de Assistente Operacional, na categoria de Encarregado Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única.
18 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz, eng.º
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5236405.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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