Despacho 2192/2023, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
- Fonte: Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15
- Data: 2023-02-15
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Graduação no posto de Soldado do Soldado Recruta OPSAS 142270-H, Fernando Miguel dos Santos Bento.
1 - Determino que o militar destinado ao regime de contrato em seguida mencionado, seja graduado no posto de Soldado, desde 19 de janeiro de 2021, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 257.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março, por ter iniciado a Instrução Complementar da respetiva especialidade:
SOLDREC OPSAS 142270 H Fernando Miguel dos Santos Bento CFMTFA
2 - Conta antiguidade desde 19 de dezembro de 2020 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
19 de janeiro de 2021. - O Diretor do Pessoal, António Carlos Amorim Temporão, Major-General.
316144104
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5236189.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-05-29 -
Decreto-Lei
90/2015 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
-
2018-03-02 -
Lei
10/2018 -
Assembleia da República
Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5236189/despacho-2192-2023-de-15-de-fevereiro