Nomeação de secretários de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Despacho 2162/2023

Sumário: Nomeação de secretários de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do disposto na alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, vigente nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo com a proposta do Conselho Diplomático, deliberada na sua 356.º sessão, homologada em 1 de fevereiro de 2023, nomeio, na categoria de secretário de embaixada, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, os adidos de embaixada a seguir mencionados, e cuja ordenação resulta da classificação obtida nos termos previstos no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual:

1 - Miguel Fonseca Alegre Marques da Silva;

2 - Daniel Ferreira Correia;

3 - Carlos Moura Pereira de Lucas Teixeira;

4 - André Miguel Teles Ribeiro de Almeida;

5 - Margarida Farias Alcobio Brandão Matias;

6 - Martim Poppe Vieira de Almeida;

7 - Miguel Gerardo de Oliveira;

8 - José Miguel Gomes de Faria Guimarães;

9 - André Buescu Saramago;

10 - Ana Catarina Pereira Fontes Couto Soares;

11 - Diogo Alexandre Olo Fontinha;

12 - Daniela Sofia Antunes Rodrigues;

13 - Gonçalo Nuno Carvalho Godinho Reis de Oliveira;

14 - Hugo Bastos da Silva;

15 - Andreia Aguiar Cruz Silva;

16 - Maria Beatriz Prego Marquilhas;

17 - Joana Tomás Gonçalves Rodrigues Pereira;

18 - Guilherme Miguel Mourato Núncio;

19 - Rui Guilherme de Castro Morais Araújo;

20 - Luís Reis Moitinho de Almeida;

21 - Adriana Figueroa Andrade;

22 - João Pedro Tareco de Almeida Dias;

23 - Carlota Varela Rodrigues Gonçalves de Jesus;

24 - Rita Margarida Lucas Branco;

25 - Joana Filipa Prata e Cunha;

26 - Tiago de Paula Fernandes Carvalho Monteiro;

27 - Carolina Coelho Ferreira Plácido Miranda;

28 - António Castelo Branco Homem de Gouveia.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de homologação referida no número anterior.

3 de fevereiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316145977

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.