Nomeia Ana Cristina Simões Pereira Martinho Neto e Fernando Jorge Oliveira d'Alcântara Corvelo para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Despacho (extrato) n.º 2159/2023

Sumário: Nomeia Ana Cristina Simões Pereira Martinho Neto e Fernando Jorge Oliveira d'Alcântara Corvelo para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Joaquim Miranda Sarmento, de 1 de fevereiro de 2023, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, são nomeados os seguintes funcionários:

Ana Cristina Simões Pereira Martinho Neto - nomeada para o cargo de assessor do Grupo Parlamentar Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2023.

A funcionária agora nomeada está autorizada a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

Bem como está autorizada a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhe for determinado e impuserem as necessidades de serviço.

Fernando Jorge Oliveira d'Alcântara Corvelo - nomeado para o cargo de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2023.

O funcionário agora nomeado está autorizado a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

Bem como está autorizado a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhe for determinado e impuserem as necessidades de serviço.

2 de fevereiro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.