Reabilitação da Colónia de Quiaios - Reparações exteriores e interiores diversas

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Poiares

NIPC: 505371600

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Miguel Sousa Henriques, Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Largo da República. N.º 1

Código postal: 3350 156

Localidade: Vila Nova de Poiares

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação da Colónia de Quiaios - Reparações exteriores e interiores diversas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da Colónia de Quiaios - Reparações exteriores e interiores diversas

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 40,353.09 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262650

Valor: 40,353.09 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Figueira da Foz

Freguesia: Freguesia de Quiaios

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Será exigido, ao adjudicatário, alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes autorizações:

- 5ª subcategoria da 1ª categoria

O adjudicatário deverá ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra, de acordo com o estabelecido no art.º 8º da Lei 41/2015, de 3/6, na sua atual redação, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjA0ODE0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Nova de Poiares

Endereço: Largo da República, n.º 1

Código postal: 3350 156

Localidade: Vila Nova de Poiares

Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Miguel Sousa Henriques

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416087973

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro