Concurso público para a empreitada de obras de reposição das infraestruturas danificadas - incêndios de 2022

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã

NIPC: 505330768

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso

Telefone: 275330600

Fax: 275330633

Endereço da Entidade: www.cm-covilha.pt

Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de obras de reposição das infraestruturas danificadas - incêndios de 2022

Descrição sucinta do objeto do contrato: As áreas de intervenção englobam as freguesias de Canhoso, Ferro e Vila do Carvalho, englobam trabalhos nas infraestruturas e equipamentos em caminhos danificados pela passagem de veículos de combate a incêndios; passagens hidráulicas danificadas; sinalização vertical ardida, demarcações de caminhos pedestres danificadas e obliteradas, e também alguns equipamentos de lazer danificados.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 127,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233142

Valor: 127,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DFMA/DOP_200/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

O adjudicatário deverá ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 13ª subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Concursos

Endereço desse serviço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 275330600

Fax: 275330622

Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço proposto

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memoria descritiva e justificativa

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Covilhã

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 275330600

Fax: 275330633

Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Vitor Manuel Pinheiro Pereira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416158945