Conclusão com sucesso do período experimental de José Manuel dos Santos Pereira

Despacho (extrato) n.º 2151/2023

Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental de José Manuel dos Santos Pereira.

Por despacho de 08.02.2022 do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao docente José Manuel dos Santos Pereira, como Professor Adjunto, após conclusão com sucesso do período experimental, com efeitos a 02.09.2022, nos termos do artigo 10.º-B do Decreto-Lei 185/81 de 1 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, conjugado com o artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro.

16.01.2023. - O Vice-Presidente, Prof. Doutor António José da Cruz Belo.

316126082

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários