Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 3039/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, ao abrigo

do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Berta Maria de Sousa Magalhães, Diretora do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses, Rua Caetano Mesquita Vasconcelos, n.º 46, 4630-103 Marco de Canaveses, torna público, para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1.º do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei 112/2017, de 29 de dezembro, que na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública, PREVPAP, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202212/0050, foi celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, com efeitos a partir de vinte e quatro de janeiro de dois mil e vinte e três, com a seguinte trabalhadora:

Nome: Maria do Céu Alves Teixeira.

Carreira/categoria: Técnico Superior.

Posição Remuneratória/Nível remuneratório; 4.ª posição/nível 24.

1 de fevereiro de 2023. - A Diretora, Berta Maria de Sousa Magalhães.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários