Concurso Público n.º 02/2023/Solar_EEMV_Roxo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Roxo

NIPC: 500032386

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Manuel Rocha Parreira

Endereço: Estrada Nacional nº383

Código postal: 7600 411

Localidade: São João de Negrilhos

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Aljustrel

Freguesia: Freguesia de São João de Negrilhos

Telefone: 284660100

Endereço Eletrónico: secretariado@abroxo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 02/2023/Solar_EEMV_Roxo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento, Instalação e Colocação em Serviço de Unidade de Produção de Autoconsumo Fotovoltaico para a Estação Elevatória de Montes Velhos (UPAC+_ROXO).

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 595,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09330000

Valor: 595,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: N.º02/2023/Solar

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Aljustrel

Freguesia: Freguesia de São João de Negrilhos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declaração e Comprovativos

Descrição:

a)Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa e do qual faz parte integrante.



b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do CCP;



c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, InCI, IP, contendo as seguintes habilitações:

- da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), a 4.ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço superior até 30kV) e a 6.ª subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica até 30kV), na classe correspondente ao valor da proposta).



d)Certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas com todas inscrições em vigor ou, no caso de concorrente estrangeiro, certificado de inscrição em qualquer um dos registos referidos no anexo XI da Diretiva n.º 2017/24/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro. Quando o estado de que é nacional não constar aquele anexo, o referido certificado será substituído por uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante um notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objeto dos contratos a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis.



e)Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código de Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria 1416-A/2006, de 19 de dezembro. O concorrente estrangeiro deverá apresentar os documentos equivalentes emitidos no Estado de que é nacional

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos/buyer/procedureCharacterization_241089!index.action



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 10 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direcção da Associação de Beneficiários do Roxo

Endereço: Estrada Nacional n.º 383

Código postal: 7600 411

Localidade: São João de Negrilhos

Telefone: 284660100

Endereço Eletrónico: secretariado@abroxo.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel Rocha Parreira

Cargo: Presidente Direção da Associação de Beneficiários do Roxo

416148488

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-12-19 - Portaria 1416-A/2006 - Ministério da Justiça

  Regula o regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão permanente. Altera a Portaria nº 385/2004 de 16de Abril, relativa à tabela de honorários e encargos do notariado, assim como altera a Portaria nº 657-A/2006 de 29 de Junho, que aprova o Regulamento do Registo Comercial.