Conclusão do período experimental das trabalhadoras Ana Sofia Eusébio Feliciano e de Sandra Isabel Lopes Germano na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 2923/2023

Sumário: Conclusão do período experimental das trabalhadoras Ana Sofia Eusébio Feliciano e de Sandra Isabel Lopes Germano na carreira e categoria de técnico superior.

Nos termos do disposto nos artigos 45.º, n.º 1 e n.º 2, alínea b); 48.º, n.º 2, alínea a); 49.º, n.º 1, alínea c); 50.º e 51.º, n.º 1, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, em conjugação com a cláusula 6.ª, n.º 2 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) n.º 1/2009, de 28 de setembro, aplicável ex vi do artigo 370.º, n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência da celebração do contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foram homologadas por despachos do Diretor Regional, as conclusões com sucesso dos períodos experimentais das trabalhadoras a seguir indicadas, no âmbito do procedimento concursal aberto através do Aviso (extrato) n.º 8920/2021, 2.ª série, Diário da República, n.º 93, de 13/05 e na Bolsa de Emprego Público - BEP - com o código de oferta n.º OE202105/0380:



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1 de fevereiro de 2023. - O Diretor Regional, Pedro Valadas Monteiro.

316140995

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.