Declaração de Retificação n.º 118/2023
Sumário: Retifica a Deliberação 1301/2022, de 19 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2022.
Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2022, a Deliberação 1301/2022, de 19 de outubro, procede-se à respetiva retificação, nos termos das disposições dos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, publicado em anexo ao Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro:
1 - No n.º 2 do artigo 2.º, onde se lê «No atendimento presencial apenas são aceites três processos por senha e por dia, por utilizador.» deve ler-se «No atendimento presencial apenas são aceites três processos por dia, por utilizador.»
2 - No artigo com a epígrafe «Entrada em vigor», onde se lê «Artigo 16.º» deve ler-se «Artigo 17.º».
11 de janeiro de 2023. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal - Maria da Luz Rodrigues António, vogal.
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Declaração de Retificação 118/2023, de 13 de Fevereiro
- Corpo emitente: Infraestruturas - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13
- Data: 2023-02-13
- Parte: C
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Sumário
Retifica a Deliberação n.º 1301/2022, de 19 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2022
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Anexos
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