Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da técnica superior Ana Marisa Martins Lopes

Aviso 2916/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da técnica superior Ana Marisa Martins Lopes.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da técnico superior Ana Marisa Martins Lopes, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553C/2008, de 31 de dezembro, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal deste Instituto, tendo-se procedido à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 30 de agosto de 2022.

18 de janeiro de 2023. - O Presidente, Humberto Santos.

316112311

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.