Designação da licenciada Maria de Lurdes Almeida Frias no cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em regime de substituição

Despacho 2082/2023

Sumário: Designação da licenciada Maria de Lurdes Almeida Frias no cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em regime de substituição.

O lugar de chefe da Divisão de Apoio Jurídico, unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, encontra-se vago.

Considerando que se mostra imperioso que esta unidade orgânica entre em funcionamento, importa designar um titular desse cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de poder ser assegurado, em regime de substituição, o cumprimento das atribuições prosseguidas.

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação, designo, em regime de substituição, a licenciada Maria de Lurdes Almeida Frias, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, chefe da Divisão de Apoio Jurídico, a qual reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e é detentora de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

A presente designação produz efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2023.

31 de janeiro de 2023. - A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves.

ANEXO

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: Maria de Lurdes Almeida Frias;

Data de nascimento: 5 de junho de 1964.

II - Formação académica:

2009/2011 - Curso de Mestrado em Gestão de Recursos Humanos e Análise Organizacional - Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa;

2010 - Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;

1988/1992 - Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa.

III - Experiência profissional:

De março de 2020 até à presente data, Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, no Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.;

De dezembro de 2011 a fevereiro de 2020, Jurista na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso, na Secretaria-geral do Ministério da Defesa Nacional;

De fevereiro de 2009 a novembro de 2011, Adjunta do Chefe dos Serviços Gerais e Vogal da Comissão de Execução do Código dos Contratos Públicos no Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF);

De 1993 a 2009, Chefe do setor de pessoal do LMPQF;

De 1994 a 1999, exercício de Advocacia, com inscrição suspensa desde dezembro de 1999.

IV - Formação complementar:

2022 - PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - AESE - Business School;

2021 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA - Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

2003 - PARH - Programa Avançado de Recursos Humanos - Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa;

1992/1993 Estágio de Advocacia, na Ordem dos Advogados;

V - Formação profissional (Área Administrativa)

2014/2019 - Frequência de vários cursos na área administrativa, designadamente: (2019) "Curso de Especialização - Temas de Direito Administrativo" Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros; (2018) "Direito das Finanças Públicas e Direito Financeiro", Secretaria-geral do MDN; "Contencioso Administrativo", Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; (2017) "Responsabilidade Civil Extracontratual", Secretaria-geral do MDN; (2016) "Código Processual Civil", "Código do Processo nos Tribunais Administrativos" e "Código do Procedimento Administrativo", Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; "Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso", Secretaria-geral do MDN; (2014) "Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo", Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

316126844

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.