Discussão pública
Projeto de Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
José Manuel de Carvalho Marques, presidente da Câmara Municipal de Sabrosa:
Torna público, que o executivo camarário do Município de Sabrosa, em reunião ordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2015, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Sabrosa (RMUE) e submetê-lo a discussão pública pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte à data da sua publicação na 2.ª série do Diário da República, em cumprimento do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro.
O Projeto de RMUE, encontra-se também disponível para consulta no sítio do Município na Internet em www.cm-sabrosa.pt e vai ser afixado nos lugares públicos do costume.
Qualquer interessado poderá apresentar sugestões e dirigi-las ao Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, por correio, para Câmara Municipal de Sabrosa, Rua do Loreto, 5000-328 Sabrosa, ou para o endereço eletrónico geral@cm-sabrosa.pt.
Qualquer esclarecimento sobre o Projeto de RMUE, será prestado pela Divisão de Obras, Serviços e Ordenamento do Território, durante as horas normais de expediente.
Para constar e devidos efeitos, se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser publicitados.
18 de fevereiro de 2015. - O Presidente da Câmara, José Manuel de Carvalho Marques.
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