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Francisco Manuel Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, no uso da competência que lhe é conferida, pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, exonera ao Senhor Manuel José do Carmo Coutinho das funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 18 de janeiro inclusive.
19 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. Francisco Manuel Lopes.
308410484
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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