Declaração 20/2023
Sumário: Eleição dos membros da Entidade para a Transparência.
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei Orgânica 4/2019, de 13 de setembro, declara-se que, em sessão plenária realizada em 17 de janeiro de 2023, foram eleitos pelo Plenário do Tribunal Constitucional os Membros da Entidade para a Transparência:
Presidente: Prof.ª Doutora Ana Raquel Gonçalves Moniz
Vogal: Doutora Mónica Maria Bessa Correia
Vogal: Dr. Pedro Miguel da Silva Esteves Ribeiro Mascarenhas Nunes
3 de fevereiro de 2023. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.
316145385
Declaração 20/2023, de 10 de Fevereiro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10
- Data: 2023-02-10
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Eleição dos membros da Entidade para a Transparência
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5230746.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2019-09-13 -
Lei Orgânica
4/2019 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto da Entidade para a Transparência e procede à nona alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
Aviso
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