Abertura de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral da carreira e categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 2844/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral da carreira e categoria de assistente técnico.

Abertura de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, da carreira e categoria de Assistente técnico, na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do artigo 4.º e o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho previsto, no mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - O local de trabalho situa-se nas instalações do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, sito na Praça do Comércio, em Lisboa.

3 - Caracterização do posto de trabalho - O perfil corresponde ao exercício de atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondendo ao grau de complexidade 2, compreendendo as seguintes funções e competências da Divisão de Contratação Pública, de acordo com o estipulado no artigo 16.º do Despacho 12182/2014, de 25 de setembro, alterado e republicado pelo Despacho 3700/2018, de 6 de abril (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril), nomeadamente:

a) Análise de documentos técnicos sobre questões relacionadas com a contratação pública e o regime da realização da despesa;

b) Elaboração ou acompanhamento de procedimentos de contratação pública e participação em júris de procedimento para o GPP, gabinetes de membros do Governo e demais entidades a quem o GPP presta apoio;

c) Elaboração ou acompanhamento de procedimentos centralizados ao abrigo de Acordos Quadro, no âmbito das funções de Unidade Ministerial de Compras, para um universo de entidades do Ministério da Agricultura e Alimentação, que inclui:

i) Levantamento de necessidades junto das entidades adquirentes;

ii) Preparação, elaboração e instrução de pedidos de autorização a submeter a diversas entidades no âmbito da contratação de bens e serviços e da realização da despesa;

iii) Elaboração de peças do procedimento e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública;

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do GPP, em https://www.gpp.pt, no separador "O GPP/O que fazemos /Recrutamento//Procedimentos Concursais comuns".

1 de fevereiro de 2023. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

316129582

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