Procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de assistente hospitalar de medicina física e de reabilitação

Aviso 2839/2023

Sumário: Procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de assistente hospitalar de medicina física e de reabilitação.

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 50-A/2022, de 25 de julho, e por deliberação do Conselho Diretivo de 22 de novembro de 2022, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de assistente hospitalar de Medicina Física e de Reabilitação, da carreira especial médica, área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal deste Centro de Reabilitação, com experiência documentada em Reabilitação músculo-esquelética, ecografia músculo-esquelética e técnicas ecoguiadas, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

2 - Tipo de concurso - procedimento concursal comum e aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão.

3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contabilizados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - Legislação aplicável - o procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 177/2009 de 4 de agosto e na Portaria 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica, com as alterações previstas na Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto.

6 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto.

7 - Local de trabalho - Centro de Medicina e de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais.

8 - Regime e horário de trabalho - o regime de horário de trabalho a considerar será de 40 horas semanais.

9 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Possuir as seguintes exigências particulares técnico-profissionais, considerando a diferenciação das funções a exercer, conforme previsto na alínea j) do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio: experiência documentada em Reabilitação músculo-esquelética, ecografia músculo-esquelética e técnicas ecoguiadas;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

c) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com as alterações que posteriormente lhe foram introduzidas.

10 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publica o presente procedimento.

11 - Formalização das candidaturas - A candidatura em suporte eletrónico deverá ser formalizada através do envio para o endereço de correio eletrónico recrutamento@roviscopais.min-saude.pt

até às 23:59 horas do último dia do prazo de candidatura, conforme consta do n.º 4 deste aviso. No assunto de e-mail deve ser colocado "Candidatura para recrutamento de assistente hospitalar de medicina física e de reabilitação".

12 - A candidatura em suporte de papel deverá ser enviada por correio postal registado com aviso de receção para o seguinte endereço:

Concurso para Assistente Hospitalar de Medicina Física e de Reabilitação

Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais

Quinta da Fonte Quente, 3064-908 Tocha

13 - Requerimento - a candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido à Presidente do Conselho Diretivo do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, em suporte de papel ou em suporte digital e ser entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos (dias úteis, das 08.30h às 17.00h), ou enviada através de correio eletrónico ou registado, com aviso de receção, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número e data de validade do bilhete de identificação/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, morada completa, endereço eletrónico e contacto telefónico);

b) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o realiza, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadora do posto de trabalho a ocupar, com indicação do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Situação perante os requisitos mencionados na alínea b) do ponto 9 deste aviso, declarando, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, e em alíneas separadas, que cumpre os requisitos acima mencionados;

d) Situação perante os requisitos relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;

f) Aceitação expressa de que as comunicações ao abrigo do presente procedimento sejam realizadas preferencialmente para o endereço eletrónico a indicar, conforme previsto na alínea a) do ponto 12 deste aviso (n.º 1 do artigo 63.º do Código de Procedimento Administrativo).

14 - Documentos - o requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, com descrição das atividades desenvolvidas, contendo em anexo cópia de todos os documentos comprovativos dos aspetos curriculares mencionados;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.

15 - Documentação a enviar por correio postal registado com aviso de receção: três exemplares do currículo em suporte de papel e dos restantes documentos mencionados no ponto 12.

16 - Métodos de seleção: nos termos dos artigos 19.º e 20.º da Portaria 207/2011, de

24 de maio, com as alterações constantes da Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e discussão curricular.

17 - A avaliação e discussão curricular (DC) consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a competência profissional e científica do mesmo, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do posto de trabalho a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas. Na avaliação curricular são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, bem como os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

18 - As provas de discussão curricular, com a duração máxima prevista na lei, serão realizadas pelos candidatos, por ordem alfabética dos candidatos admitidos.

19 - A discussão curricular poderá realizar-se com recurso a meios telemáticos, desde que previamente obtido o consentimento de todos os candidatos que irão prestar provas, através da aplicação Microsoft Teams, Zoom ou Skype.

20 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final serão publicitados em https://www.roviscopais.pt/concursos-a-decorrer

21 - Resultados e ordenação final - a ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores.

22 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão publicitadas em https://www.roviscopais.pt/concursos-a-decorrer

23 - Constituição do júri:

Presidente: Dr. Jorge Manuel Costa Laíns, Assistente Graduado Sénior de Medicina Física e de Reabilitação do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pai

Vogal Efetivo e substituto do Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos: Dr. Paulo Filipe dos Santos de Melo Margalho, Assistente Graduado Sénior de Medicina Física e de Reabilitação, do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais;

Vogal Efetivo: Dr. Filipe Duarte Vieira de Carvalho, Assistente Graduado de Medicina Física e de Reabilitação, do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais.

Vogal Suplente: Dra. Inês Campos, Assistente Graduada de Medicina Física e de Reabilitação, do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais.

Vogal Suplente: Dra. Inês Lucas, Assistente Hospitalar de Medicina Física e de Reabilitação, do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais.

24 - Tratamento de dados pessoais: os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliações dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo estritamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para cumprimento de obrigação legal.

26 de janeiro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Isabel Bento.

316110302

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-08-03 - Portaria 229-A/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Procede à segunda alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para os postos de trabalho, da carreira especial médica

• 2022-07-25 - Decreto-Lei 50-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência