Aviso 2825/2023, de 10 de Fevereiro
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
- Fonte: Diário da República n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10
- Data: 2023-02-10
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria, na carreira de técnico superior, de Francisco Maria de Abreu Coutinho Burnay no mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Sr. Subdiretor-Geral da DGERT, de 28 de dezembro de 2022, e da anuência do Instituto da Segurança Social, I. P., foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria, na carreira de Técnico Superior, de Francisco Maria de Abreu Coutinho Burnay no mapa de pessoal da DGERT, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ficando o trabalhador posicionado na 5.ª posição e no nível 28 da tabela remuneratória única, sendo celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de fevereiro de 2023.
30 de janeiro de 2023. - A Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Ana Couto de Olim.
316118314
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5230700.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5230700/aviso-2825-2023-de-10-de-fevereiro