Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de técnico superior - psicólogo - ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP)

Aviso 2814/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de técnico superior - psicólogo - ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP).

Nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da conclusão do procedimento concursal de regularização extraordinária dos vínculos precários, ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, se procedeu à celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de técnico superior, com a psicóloga, Diana Isabel Passeira Torres, com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2023, no nível 16 da 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria.

30 de janeiro de 2023. - A Diretora, Cândida de Jesus da Cunha Ferreira.

316114726

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários