Despacho 2013/2023
Sumário: Ratificação e implementação do STANAG 1494 MAROPS (Edition 01).
A normalização constitui-se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional, por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, tendo presentes os compromissos a que Portugal se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
Assim, no uso da competência delegada pela alínea g) do n.º 1 do Despacho 7452/2022, da Ministra da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114/2022, de 14 de junho, determino o seguinte:
1 - Portugal ratifica o STANAG 1494 MAROPS (EDITION 01) - Maritime Information Warfare (MIW) - ATP-113 Edition A, com implementação na data da sua promulgação na Marinha;
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
21 de novembro de 2022. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.
316075328
Despacho 2013/2023, de 10 de Fevereiro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10
- Data: 2023-02-10
- Parte: C
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Sumário
Ratificação e implementação do STANAG 1494 MAROPS (Edition 01)
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