Não tendo sido possível efetuar a notificação pessoal e frustrando-se a notificação por carta registada com aviso de receção para a sua morada, fica por este meio notificada, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA), conjugado com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º do mesmo diploma, a interessada Mara Imran, ex-aluna da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, n.º 26055, com a última morada conhecida na Rua António Pereira Carrilho, n.º 19 - 4.º Dto, 1100-046 Lisboa, do projeto de decisão de declaração de nulidade da deliberação do júri das provas de mestrado de 10 de janeiro de 2011 e da consequente atribuição do grau de mestre, com fundamento na falta de um elemento essencial da tese apresentada - a originalidade, e, consequentemente, na falta de um elemento essencial da própria deliberação que aprovou a tese (artigo 133.º n.º 1 do CPA), constante do meu despacho datado de 19 de janeiro de 2015, exarado sobre o parecer 3/GJ/2015, do Gabinete Jurídico desta Reitoria, datado de 12 de janeiro de 2015, a fim de, no prazo de dez (10) dias, contados da publicação do presente aviso, dizer, querendo, o que se lhe oferecer.
Na resposta, poderá a interessada pronunciar-se sobre a questão que constitui objeto do procedimento, bem como requerer diligências e juntar documentos (artigo 101.º n.º 3 do CPA).
O processo poderá ser consultado no Gabinete Jurídico desta Reitoria, das 10.30 horas às 12.20 horas e das 14.30 horas às 17.00 horas.
18 de fevereiro de 2015. - O Reitor, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas.
208449268