Concurso Público de fornecimento do Projeto de Sobreequipamento - Parque Eólico do Loiral III e Reequipamento do Parque Eólico do Paul.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ENEREEM - Energias Renováveis, L.da

NIPC: 511109580

Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32

Código postal: 9064 501

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

Endereço Eletrónico: enereem@eem.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público de fornecimento do Projeto de Sobreequipamento - Parque Eólico do Loiral III e Reequipamento do Parque Eólico do Paul.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Instalação do Parque Eólico do Loiral III, localizado no concelho da Calheta, Ilha da Madeira através do fornecimento, montagem, ensaios e colocação em serviço de dois aerogeradores novos (que nunca tenham sido utilizados), de classe construtiva Classe IA ou IIA (Norma IEC 61 400-1) com potência unitária nominal idêntica, compreendida entre 3,4 e 4,5 MW perfazendo, no mínimo, uma potência total nominal de 7 MW, cujo diâmetro do rotor seja, no máximo, de 126 metros e a altura do cubo ("hub height") seja igual ou superior a 80 metros.

Reequipamento do Parque Eólico Paul, localizado no concelho da Ponta do Sol, Ilha da Madeira através do fornecimento, montagem, ensaios e colocação em serviço de um aerogerador novo (que nunca tenha sido utilizado) de classe construtiva Classe IIA (Norma IEC 61 400-1) com potência unitária nominal compreendida entre 3,3 e 4,5 MW perfazendo, no mínimo, uma potência total nominal de 3,3 MW, cujo diâmetro do rotor seja, no máximo, de 126 metros e a altura do cubo ("hub height") seja igual ou superior a 80 metros.

Estudo, conceção, projeto, construção, fabrico, seguros, transporte, preparação do local, construção civil, montagem, peças de reserva, ferramentas especiais, ensaios e colocação em serviço dos parques eólicos compreendendo aerogeradores síncronos ou assíncronos duplamente alimentados ("doubly-fed induction generator") novos (que nunca tenham sido utilizados), cujo diâmetro do rotor seja, no máximo, de 126 metros e a altura do cubo ("hub height") seja igual ou superior a 80 metros, com potência unitária idêntica, perfazendo, no mínimo, uma potência total nominal de 7MW, de Classe IA ou IIA, nos termos da norma IEC 61400 - Parte 1, no que se refere ao Parque Eólico Loiral III e com potência unitária perfazendo, no mínimo, uma potência nominal de 3,3 MW, de Classe IIA, nos termos da norma IEC 61400 - Parte 1, no que respeita ao Reequipamento do Parque Eólico Paul e que cumpram com o estabelecido no Decreto Regulamentar Regional 8/2019/M, de 31 de outubro - Regulamento da Rede de Transporte e de Distribuição de Energia Elétrica da Região Autónoma da Madeira, incluindo:

- Sistema centralizado de informação e operação dos Parques, com os equipamentos necessários ao controlo remoto (SCADA), e ligação ao Centro de Despacho do Operador Público, de acordo com protocolo de comunicação IEC 60870-5-104;

- Cumprimento integral dos requisitos de operação em regime estacionário e dinâmico para instalações Tipo D do Regulamento da Rede suprarreferido;

- Equipamentos mecânicos, elétricos e de instrumentação e controlo (local e remoto);

- Formação/treino do pessoal de exploração;

- Manutenção programada (recursos humanos, equipamentos e consumíveis), com um âmbito "Full Maintenance", estando incluída, quando necessário, a substituição de componentes principais, durante o período de garantia incluindo eventuais dilações opcionais deste último, podendo atingir um total de 15 anos;

- Sistema de regulação por "pitch control";

- Sistemas de balizagem diurna e noturna;

- Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas;

- Rede elétrica interna de média, baixa tensão e de comando, incluindo as ligações desde os aerogeradores até à cela de 30 kV no Posto de Corte do Loiral (ponto de interligação do PE Loiral III);

- Rede elétrica interna de média, baixa tensão e de comando, incluindo as ligações desde o aerogerador até à cela de 30 kV no Posto de Corte da Bica da Cana (ponto de interligação do PE Paul);

- Sistemas de telecontagem nos pontos de interligação;

- Postos de transformação (um por aerogerador, incluindo os transformadores elevadores --/30 kV, as celas de corte e proteção, o restante equipamento necessário e respetivas ligações);

- Trabalhos relativos à segurança, qualidade e ambiente no âmbito deste fornecimento;

- Estação meteorológica;

- Estudo contendo estimativas anuais de produção de energia elétrica e respetivas incertezas, assim como, análise de adequabilidade dos aerogeradores ao local, tendo por base os dados fornecidos. A complexidade da orografia na envolvente, obriga à utilização de ferramentas da dinâmica de fluidos computacional para simulação do campo de escoamentos;

- Execução de road survey desde o Porto do Caniçal até ao local de instalação, garantindo a conformidade para circulação nas obras de arte e tuneis presentes no trajeto, no que se refere a dimensões e cargas, assegurando que os veículos não poderão ter em 3 eixos consecutivos, afastados de 1.5m, uma carga por eixo superior a 100kN.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 16,380,650.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31121300

Valor: 16,380,650.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 04-2023-ENEREEM

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Sim



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 465 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Conforme descrito no Programa de procedimento

Descrição:

Conforme descrito no Programa de procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Na sede da ENEREEM - Energias Renováveis Lda..

Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32.

Código postal: 9064 501

Localidade: Funchal

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Condições económicas

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Condições técnicas

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Conforme definido no artigo 13.º do Programa de Procedimento.

Ponderação: 100 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ENEREEM - Energias Renováveis, Lda.

Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32

Código postal: 9064 501

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: enereem@eem.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/07



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Cristina Dantas

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

416146146

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-10-31 - Decreto Regulamentar Regional 8/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

  Aprova o Regulamento da Rede de Transporte e de Distribuição de Energia Elétrica da Região Autónoma da Madeira