Criação do 2.º ciclo de estudos em Empreendedorismo e Cidadania Global da Universidade Aberta

Despacho (extrato) n.º 1955/2023

Sumário: Criação do 2.º ciclo de estudos em Empreendedorismo e Cidadania Global da Universidade Aberta.

Sob proposta do Departamento de Ciências Sociais e de Gestão da Universidade Aberta (UAb), nos termos da Lei 62/2007, de 10 de setembro, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, e pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, foi aprovada pelos órgãos legal e estatutariamente competentes desta instituição a criação do 2.º ciclo de estudos em Empreendedorismo e Cidadania Global, acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, correspondendo ao Processo NCE/21/2100339, com data de publicação em 29 de novembro de 2022 e registado a 20 de janeiro de 2023, na Direção-Geral do Ensino Superior, com a referência n.º R/A-Cr 1/2023.

O presente ciclo de estudos rege-se pelo Regulamento Geral da Oferta Educativa da UAb, Despacho 51/R/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 27 de julho e Despacho 162/R/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 17 de outubro de 2022, sendo que o respetivo plano de estudos, que seguidamente se publica, foi aprovado pelo Conselho Pedagógico da Universidade Aberta, Deliberação 16/CP/2021, na sessão de 20 de outubro de 2021, e pelo Conselho Científico da Universidade Aberta, Deliberação 220 /CC/2021, na sessão de 27 de outubro de 2021.

ANEXO

1 - Instituição de Ensino: Universidade Aberta (1400)

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

2.1 - Curso ministrado a distância

3 - Denominação: Empreendedorismo e Cidadania Global

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



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8 - Plano de Estudos:

QUADRO N.º 2

1.º Ano/1.º semestre



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QUADRO N.º 3

1.º Ano/2.º semestre



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QUADRO N.º 4

2.º Ano



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1 de fevereiro de 2023. - A Reitora, Carla Padrel de Oliveira.

316126422

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho