Aviso 2700/2023, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Portimão
- Fonte: Diário da República n.º 28/2023, Série II de 2023-02-08
- Data: 2023-02-08
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação da mobilidade intercarreiras do trabalhador Paulo Carlos Vilar Gonçalo
Texto do documento
Aviso 2700/2023
Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras do trabalhador Paulo Carlos Vilar Gonçalo.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 07/06/2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, nos termos dos artigos 99.º e 99.º-A, do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador, Paulo Carlos Vilar Gonçalo, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 01/06/2022, sendo remunerado pela 1.ª posição remuneratória da categoria correspondente ao nível 5 da tabela remuneratória única e integrando um posto de trabalho da referida carreira/categoria do mapa de pessoal deste Município.
14 de junho de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
316095579
Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras do trabalhador Paulo Carlos Vilar Gonçalo.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 07/06/2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, nos termos dos artigos 99.º e 99.º-A, do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador, Paulo Carlos Vilar Gonçalo, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 01/06/2022, sendo remunerado pela 1.ª posição remuneratória da categoria correspondente ao nível 5 da tabela remuneratória única e integrando um posto de trabalho da referida carreira/categoria do mapa de pessoal deste Município.
14 de junho de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5228241.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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